A Gestão de Resíduos Comuns e Recicláveis é parte integrante das ações de Gestão Ambiental da Prefeitura Especial e está centrada nas seguintes atribuições:
- Planejar, executar, aprimorar e expandir a Coleta Seletiva Cidadã de papel, papelão, plástico, vidro, metais e outros materiais potencialmente recicláveis em todos os campi da UFC;
- Gerir as ações de seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, em atendimento ao Decreto n° 10.936, de 12/01/2022;
- Planejar e gerenciar o reaproveitamento de resíduos de folhas, podas, galhos, restos de alimentos e outras matérias orgânicas em todos os campi da Universidade por meio da técnica de compostagem e outras tecnologias;
- Desenvolver ações para a minimização da geração de Resíduos da Construção Civil (RCC) e de reaproveitamento dos RCC gerados;
- Promover ações para sensibilização ambiental junto à comunidade universitária em parceria com a Divisão de Educação Ambiental.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão integrada de resíduos sólidos é um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável”.
Segundo o Decreto nº 10.936, de 12/01/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os órgãos/entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão separar os resíduos reutilizáveis e recicláveis e destiná-los, prioritariamente, às associações e às cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Assim, este espaço se constitui em um meio de divulgação, não só à comunidade acadêmica, mas também a toda a sociedade, das ações desenvolvidas pela UFC, por meio da Prefeitura Especial de Gestão Ambiental, para a concretização de práticas ambientalmente corretas na gestão dos resíduos que são gerados nas dependências da instituição.
